Questões de Concurso Sobre direito internacional público
Foram encontradas 957 questões
Resolva questões gratuitamente!
Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!
No que tange à relação do Brasil com as organizações internacionais, bem como aos procedimentos de negociação e internalização de convenções e tratados internacionais, julgue o item a seguir.
De acordo com o ordenamento jurídico brasileiro, é de
competência privativa do presidente da República
assinar tratados e convenções internacionais, sendo
possível, nesse momento, o oferecimento de reservas
ao conteúdo do tratado quando por ele previsto.
No que tange à relação do Brasil com as organizações internacionais, bem como aos procedimentos de negociação e internalização de convenções e tratados internacionais, julgue o item a seguir.
O Brasil, assim como os demais membros da Organização
Internacional do Trabalho (OIT), está comprometido em
submeter, dentro do prazo de um ano (ou em até 18 meses,
em razão de circunstâncias excepcionais), ao Congresso
Nacional brasileiro as Convenções da OIT a partir do
encerramento da sessão da conferência geral internacional
do trabalho na qual determinada convenção foi negociada,
independentemente de o Poder Executivo ter-se
posicionado contra nas discussões internacionais.
O multilateralismo consolidou-se no cenário internacional pós-Segunda Guerra Mundial, favorecendo o desenvolvimento de normas e instituições que contribuem para a solução pacífica de controvérsias e a gestão relativamente concertada dos processos políticos globais. A esse respeito, julgue o item a seguir.
A tortura, o extermínio e a deportação forçada de uma
população estão entre os atos considerados pelo
Estatuto de Roma como um “crime contra a
humanidade”, quando cometidos no quadro de um
ataque, generalizado ou sistemático, contra qualquer
população civil
Acerca dos direitos à liberdade de expressão e de comunicação e ao acesso à informação, julgue o item seguinte.
A Organização das Nações Unidas defende que a Internet
se paute no princípio da neutralidade da rede, como forma
de proteção da liberdade de expressão.