Questões de Concurso Sobre legislação específica de turismo em turismo

A Política Nacional de Turismo obedecerá aos princípios constitucionais da livre iniciativa, da descentralização, da regionalização e do desenvolvimento econômico-social justo e sustentável. Com base na Lei nº 11.771, de 17 de setembro de 2008, assinale a alternativa incorreta. 

A Portaria nº 36, de 29 de janeiro de 2019 aprova o Regimento Interno do Ministério do Turismo. De acordo com essa portaria, leia o texto abaixo e assinale a alternativa que preencha correta e respectivamente as lacunas.

   “__________ compete assistir o Ministro de Estado do Turismo em sua representação política e social e ocupar-se das relações públicas e do preparo e despacho do seu expediente pessoal. __________ decidir sobre os assuntos pertinentes às respectivas unidades e encaminhar ao chefe imediato os pendentes de decisão superior. __________ compete coordenar, acompanhar e avaliar a execução das atividades de apoio administrativo necessárias ao desenvolvimento das atividades do Gabinete do Ministro.”

O setor de alimentos e bebidas (A&B) é fundamental para o funcionamento de um hotel. Acerca desse assunto, analise as afirmativas abaixo.

I. O de alimentos e bebidas deve respeitar as normas e procedimentos estabelecidos pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA).
II. Dentre os setores, o de alimentos e bebidas é mais simples e por isso, a terceirização desse serviço não tem despertado o interesse dos administradores.
III. O programa “Alimento Seguro”, criado pelo Ministério do turismo é direcionado para os pequenos e médios empreendedores do ramo e trata sobre a segurança no preparo e na comercialização de alimentos e bebidas.

Assinale a alternativa correta.

A Lei nº 11.771/2008, que dispõe sobre a Política Nacional de Turismo, define as atribuições do Governo Federal no planejamento, desenvolvimento e estímulo ao setor turístico. Acerca desse assunto e seus objetivos, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas. ( ) Democratizar e propiciar o acesso ao turismo no País a todos os segmentos populacionais, contribuindo para a elevação do bem-estar geral. ( ) Reduzir as disparidades sociais e econômicas de ordem regional, promovendo a inclusão social pelo crescimento da oferta de trabalho e melhor distribuição de renda. ( ) Ampliar os fluxos turísticos, a permanência e o gasto médio dos turistas nacionais e estrangeiros no País, mediante a promoção e o apoio ao desenvolvimento do produto turístico brasileiro. ( ) Não estimular a criação, nem a consolidação e a difusão dos produtos e destinos turísticos brasileiros, com vistas em não atrair turistas nacionais e estrangeiros, diversificando os fluxos entre as unidades da Federação e buscando beneficiar, especialmente, as regiões de maior nível de desenvolvimento econômico e social. A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é: 

A Secretaria de Turismo do Estado de São Paulo, em sua estrutura básica, dispõe de um órgão que tem como uma de suas atribuições a transferência de recursos diretos às estâncias do estado para a execução de obras e programas relacionados ao desenvolvimento turístico. O nome e a sigla desse órgão são: