Questões de Concurso Sobre do projeto de desmembramento em direito urbanístico
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A respeito de parcelamento do solo, impacto de vizinhança, regularização fundiária de interesse social, desapropriação e tombamento, julgue o item a seguir com base na legislação urbanística.
No âmbito do parcelamento do solo urbano, desmembramento
corresponde à subdivisão de gleba em lotes destinados à
edificação, com abertura de novas vias de circulação e criação
de logradouros públicos.
Realiza desmembramento aquele que subdivide a gleba em lotes com a finalidade de edificação, se tal subdivisão não implicar na abertura de novas vias e logradouros públicos. O projeto de desmembramento deverá ser apresentado junto à prefeitura municipal ou ao Distrito Federal, quando for o caso, de modo a indicar as vias existentes, os loteamentos próximos, o tipo de uso predominante no local e a divisão de lotes pretendida na área.
Trata-se de