Questões de Concurso Sobre do plano diretor em direito urbanístico

A elaboração do plano diretor compreenderá essencialmente as seguintes fases, com extensão e profundidades respeitando as peculiaridades do Município:

A propriedade urbana cumpre sua função social quando atende às exigências fundamentais de ordenação da cidade expressas no plano diretor, assegurando o atendimento das necessidades dos cidadãos quanto à qualidade de vida, à justiça social e ao desenvolvimento das atividades econômicas. Tendo em vista a Lei nº 10.257/2001, sobre o plano diretor, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.


( ) Aprovado por lei municipal, é o instrumento básico da política de desenvolvimento e expansão urbana e deverá englobar o território do Município como um todo.

( ) É parte integrante do processo de planejamento municipal, devendo o plano plurianual, as diretrizes orçamentárias e o orçamento anual incorporarem as diretrizes e as prioridades nele contidas.

( ) É obrigatório para cidades integrantes de regiões metropolitanas e aglomerações urbanas.

( ) No processo de elaboração do plano diretor e na fiscalização de sua implementação, os Poderes Legislativo e Executivo municipais garantirão o acesso de qualquer interessado aos documentos e informações produzidos.



A sequência está correta em

Entre os parâmetros urbanísticos reguladores da ocupação do solo constantes do Plano Diretor, tem-se a taxa de ocupação máxima. Respeitada a taxa de permeabilidade, na análise deste parâmetro não serão computadas as projeções de determinadas áreas e dependências, dentre elas:

marquises. beirais com até 1,50 m. garagens e área comercial construídas até dois primeiros pavimentos.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

De acordo com o Código de Obras, poderá ser concedido o “habite-se” quando se tratar de prédio(s):

composto de parte comercial e parte residencial e houver utilização independente destas partes. constituído de unidades autônomas, podendo o “habite-se” ser concedido por unidade. construídos no interior de um mesmo lote.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

Segundo o Plano Diretor quanto às normas de uso e ocupação do solo urbano, os condomínios horizontais com unidades isoladas deverão:

ter no máximo 200 unidades. possuir a unidade autônoma uma área privativa equivalente ao tamanho de 1 lote padrão do Município, que é de 360,00 m². possuir uma área de convivência e lazer dos condôminos quando acima de 9 unidades, na proporção de 5% da área do lote.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.