Questões da Prova CESPE - 2013 - MC - Atividade Técnica de Suporte - Direito
Foram encontradas 20 questões
Resolva questões gratuitamente!
Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!
As metas de universalização aplicam-se a todos os serviços de interesse coletivo, inclusive aqueles prestados em regime privado.
O Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações constitui o principal instrumento para financiar as metas de universalização.
A prestação dos serviços de telecomunicações de interesse coletivo poderá ocorrer no regime público ou privado, mas o mesmo serviço não poderá ser prestado simultaneamente nos dois regimes.
A LGT autorizou a desestatização de empresas de telecomunicações controladas pela União.
É prevista a intervenção nas prestadoras de serviço de telecomunicações, em regime público ou privado, a fim de assegurar a existência dos serviços prestados, por ato da Agência Nacional de Telecomunicações.