Questões da Prova CESPE - 2015 - DEPEN - Agente Penitenciário Federal - Área 5
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Caso seja rejeitada a transferência de preso para estabelecimentos penais federais de segurança máxima, o juízo de origem pode suscitar o conflito de competência perante o tribunal competente, que o apreciará em caráter prioritário.
A transferência de um preso para um estabelecimento penal federal de segurança máxima pode ser requerida pela autoridade administrativa, pelo próprio preso ou pelo Ministério Público.
O Brasil tem a décima quarta maior população carcerária do mundo e atinge o décimo lugar se forem considerados osindivíduos que cumprem prisão domiciliar.
No Fundo Nacional de Segurança Pública, administrado pela União, são mantidos recursos destinados à segurança, arrecadados por meio de impostos e repassados aos estados da Federação e ao Distrito Federal e às forças policiais desses entes.