Questões de Concurso Sobre legislação federal para fcc

Diretor Geral orientar os serviços da Bibiloteca do Tribunal, aprovando as publicações.

Corregedor Geral Eleitoral fiscalizar o cumprimento da cartas rogatórias, de ordem e precatórias.

Vice-Presidente designar, nas comarcas onde houver mais de uma zona Eleitoral, o juiz competente para cumprimento de Cartas de ordem e precatórias.

Procurador Geral Eleitoral presidir a Comissão Apuradora, quando se tratar de eleições gerais cujos resultados parciais tiverem que ser totalizados.

Presidente do Tribunal oficiar em todos os recursos encaminhados ao Tribunal, quando não for recorrente.

julgar, assegurada a ampla defesa, a representação para destituição do Procurador-Geral de Justiça, arquivando-a ou propondo a destituição à Assembléia Legislativa.

indicar ao Procurador-Geral de Justiça, com a presença mínima de dois terços dos seus membros, a lista tríplice dos candidatos à remoção ou promoção por merecimento.

autorizar membro do Ministério Público a utilizar, em objeto de serviço, qualquer meio de transporte, à custa do erário.

designar membros do Ministério Público para oficiar junto à Justiça Eleitoral de primeira instância.

eleger, dentre seus membros, em votação secreta, os integrantes do Órgão Especial e dar-lhes posse.

Vice-Presidente do Conselho Superior do Ministério Público Federal, até o provimento definitivo do cargo.

Vice-Procurador-Geral da República, que completará o mandato de seu antecessor.

Presidente do Conselho Nacional do Ministério Público, até que um novo Procurador-Geral seja eleito pelo Colégio dos Procuradores.

Subprocurador-Geral da República mais antigo, que chefiará a instituição por dois anos, permitida a recondução.

Presidente do Colégio de Procuradores, até o provimento efetivo do cargo.

I e II.

II e III.

III e IV.

I, II e IV.

I, III e IV.

exercer cargo ou função de direção nas entidades de ensino público.

receber custas processuais nas ações civis públicas.

exercer cumulativamente o cargo de Secretário de Estado.

participar de conselhos, comissões ou organismos estatais.

participar de sociedade comercial como quotista ou acionista.