Questões de Concurso Sobre legislação federal para fcc

15 dias, a contar do recebimento, e 7 dias, a contar da data em que a carga haja sido posta à disposição do destinatário, respectivamente.

7 dias, a contar do recebimento, e 15 dias, a contar da data em que a carga haja sido posta à disposição do destinatário, respectivamente.

10 dias, a contar do recebimento, e 15 dias a contar da data em que a carga haja sido posta à disposição do destinatário, respectivamente.

30 dias, a contar do recebimento.

15 dias, a contar do recebimento.

100 dias, a contar da data em que dela se teve a última notícia oficial.

90 dias, a contar da data em que dela se teve a última notícia oficial.

60 dias, a contar da data em que dela se teve a última notícia, ainda que extraoficial.

mais de 365 dias, a contar da data em que dela se teve a última notícia, ainda que extraoficial.

mais de 180 dias a contar da data em que dela se teve a última notícia oficial.

Dá-se o fretamento quando uma das partes, chamada afretador, obriga-se para com a outra, chamada fretador, mediante o pagamento por este, do frete, a realizar uma ou mais viagens preestabelecidas ou durante certo período de tempo.

No fretamento, reserva-se ao afretador o controle sobre a tripulação e a condução técnica da aeronave.

O fretador é obrigado a colocar à disposição do afretador aeronave equipada e tripulada, com os documentos necessários e em estado de aeronavegabilidade.

O fretador é obrigado a limitar o emprego da aeronave ao uso para o qual foi contratada e segundo as condições do contrato.

O afretador é obrigado a realizar as viagens acordadas, durante o tempo convencionado.

Os diretores somente perderão o mandato em virtude de renúncia ou de condenação judicial transitada em julgado.

A Diretoria atuará em regime de colegiado e será composta por quatro Diretores, que decidirão por maioria relativa.

É vedado à Diretoria delegar a outro órgão ou autoridade a competência de apreciar, em grau de recurso, as penalidades impostas pela ANAC.

Os diretores serão brasileiros, de reputação ilibada, formação universitária e elevado conceito no campo de especialidade dos cargos para os quais serão nomeados pelo Presidente da República, após serem aprovados pela Câmara dos Deputados.

As sessões deliberativas da Diretoria, que se destinem a resolver pendências entre agentes econômicos, ou entre estes e usuários da aviação civil, não serão, necessariamente, públicas.

a propaganda eleitoral na imprensa escrita é permitida até o dia das eleições.

o espaço máximo de propaganda eleitoral para uma coligação partidária é de uma página de jornal padrão.

o espaço máximo de propaganda eleitoral para um partido é de meia página de jornal padrão.

o espaço máximo da propaganda eleitoral para cada candidato é de um oitavo de página de jornal padrão.

qualquer propaganda eleitoral em revista deve ocupar, no máximo, meia página.