Questões de Concurso Sobre legislação federal para if-rs

Assinale a alternativa CORRETA em relação ao Regimento Geral do IFRS:

Quanto à Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica pode-se afirmar que:
I. Os Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia constituem, exclusivamente, no âmbito do sistema federal de ensino, vinculado ao Ministério da Educação, a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica.
II. Os Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia são instituições de educação superior, básica e profissional, pluricurriculares e multicampi, especializados na oferta de educação profissional e tecnológica nas diferentes modalidades de ensino, com base na conjugação de conhecimentos técnicos e tecnológicos com as suas práticas pedagógicas.
III. Os Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia possuem natureza jurídica de fundações públicas, detentoras de autonomia administrativa, patrimonial, financeira, didático-pedagógica e disciplinar.
IV. Os Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia, no âmbito de sua atuação, exercerão o papel de instituições acreditadoras e certificadoras de competências profissionais.
V. Os Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia para efeito da incidência das disposições que regem a regulação, avaliação e supervisão das instituições e dos cursos de educação superior, são equiparados às universidades federais. 
Assinale a alternativa em que todas as afirmativas estão CORRETAS: 

Com base na Organização Didática do IFRS, é possível afirmar que:
I. Os cursos deverão ser desenvolvidos, obrigatoriamente, na modalidade presencial.
II. Uma estrutura curricular é a disposição ordenada de componentes curriculares organizados em uma matriz, que expressa a formação pretendida no curso.
III. Os cursos de bacharelado, destinados aos portadores de certificado de conclusão do Ensino Médio, serão planejados de modo a conduzir o estudante a uma formação profissional de nível superior.
IV. O Núcleo Docente Estruturante (NDE) é órgão consultivo e de assessoramento, vinculado ao Colegiado do respectivo curso de graduação.
V. Os cursos serão avaliados de forma sistêmica, tendo por referência apenas a autoavaliação institucional.
Assinale a alternativa em que todas as afirmativas estão CORRETAS:

A lei nº 4.084, de 30 de junho de 1962, dispõe sobre a profissão de bibliotecário e regula seu exercício. A respeito de seu conteúdo podemos afirmar que: Assinale a alternativa em que (todas) a(s) afirmativa(s) está(ão) CORRETA(S):
I. A fiscalização do exercício da Profissão do Bibliotecário será exercida pelo Conselho Federal de Biblioteconomia e pelas Associações de Bibliotecários dos respectivos estados.
II. A sede do Conselho Federal de Biblioteconomia será no Distrito Federal.
III. O exercício da profissão de Bibliotecário só será permitido aos Bacharéis em Biblioteconomia, portadores de diplomas que tenham sido obtidos em escolas de Biblioteconomia de nível superior ou equiparadas, oficialmente, e aos bibliotecários cujo diploma tenha sido expedido por instituições estrangeiras, mas validado no Brasil.
IV. São atribuições exclusivas do Bacharel em Biblioteconomia a preservação de acervos: realizando o controle de temperatura e umidade relativa do ar, bem como a higienização do acervo.

3. Sobre o percentual relativo ao Incentivo à Qualificação, previsto no Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação – Lei 11.091/2005, analise as seguintes afirmativas:

I. A aquisição de título em área de conhecimento com relação direta ao ambiente organizacional de atuação do servidor ensejará maior percentual na fixação do Incentivo à Qualificação do que em área de conhecimento com relação indireta.

II. Os percentuais de incentivo à qualificação serão acumuláveis e incorporados aos respectivos proventos de aposentadoria e pensão.

III. Para fins de concessão do Incentivo à Qualificação, o Poder Executivo definirá as áreas de conhecimento relacionadas direta e indiretamente ao ambiente organizacional e os critérios e processos de validação dos certificados e títulos, observadas as diretrizes previstas no § 2º do art. 24 da Lei 11.091/2005.

IV. Caso venha a apresentar um certificado relativo a um curso concluído após sua aposentadoria, o servidor passa a ter direito à incorporação do Incentivo à Qualificação aos seus proventos.

Assinale a alternativa que contém (todas) a(s) afirmativa(s) CORRETA(S):