Questões de Concurso Sobre legislação federal para if-rs

fotocopiar livro, no todo ou em parte, para fins estritamente educacionais, desde que sem fins econômicos/lucrativos.

adaptar livros, no todo ou em parte, para deficiente visual, no formato audiolivro, para fins estritamente educacionais.

transferir música sob o formato de disco ótico digital de armazenamento de dados (Compact Disc) para MPEG Layer 3 (Mp3) e vice-versa.

fazer cópias de obras literárias, desde que estejam esgotadas e sem previsão de nova edição, sem necessidade de ressarcimento financeiro ao autor.

realizar representação teatral e execução musical, quando no recesso familiar (em casa) ou, para fins exclusivamente didáticos, nos estabelecimentos de ensino, não havendo em qualquer caso intuito de lucro.

proteger e promover a diversidade cultural, a criação artística e suas manifestações e as expressões culturais, individuais ou coletivas, de todos os grupos étnicos e suas derivações sociais, reconhecendo a abrangência da noção de cultura em todo o território nacional e garantindo a multiplicidade de seus valores e formações.

promover e estimular o acesso à produção e ao empreendimento cultural; a circulação e o intercâmbio de bens, serviços e conteúdos culturais; e o contato e a fruição do público com a arte e a cultura de forma universal.

garantir a preservação do patrimônio cultural brasileiro, resguardando os bens de natureza material e imaterial, os documentos históricos, acervos e coleções, as formações urbanas e rurais, as línguas e cosmologias indígenas, os sítios arqueológicos pré-históricos e as obras de arte, tomados individualmente ou em conjunto, portadores de referência aos valores, identidades, ações e memórias dos diferentes grupos formadores da sociedade brasileira.

instituir e promover a regulamentação da lei de incentivo fiscal federal às atividades culturais, conhecida como Lei Rouanet, ampliando a oferta orçamentária aos setores culturais mais fragilizados, reconhecendo no mercado o locus de maximização da eficiência dos recursos públicos.

organizar instâncias consultivas e de participação da sociedade para contribuir na formulação e debater estratégias de execução das políticas públicas de cultura.

Permitir acesso ao público jovem com meia entrada.

Mínimo de dez por cento do quantitativo de ingressos ou produtos para distribuição gratuita à população de baixa renda.

Medidas que garantam acesso de pessoas com deficiência e pessoas idosas, sem prejuízo de outras garantias previstas em legislação específica.

Desenvolver atividades em locais remotos ou próximos a populações urbanas periféricas.

Disponibilizar na internet a íntegra dos registros audiovisuais existentes do projeto realizado.

Dedução de 4% das quantias efetivamente despendidas nos projetos sobre o imposto de renda devido por pessoas jurídicas e 6% para pessoas físicas, conforme a legislação vigente.

Dedução de 100% das quantias efetivamente despendidas nos projetos sobre o imposto de renda devido por pessoas jurídicas, respeitando o limite de 4% de abatimento permitido pela legislação vigente.

Dedução de 100% das quantias efetivamente despendidas nos projetos somente sobre o imposto de renda devido por pessoas jurídicas, respeitando o limite de 6% de abatimento permitido pela legislação vigente.

Dedução de 30% das quantias efetivamente despendidas nos projetos sobre o imposto de renda devido por pessoas jurídicas, no caso de patrocínio, respeitando o limite de 4% de abatimento permitido pela legislação vigente.

Dedução de 60% das quantias efetivamente despendidas nos projetos sobre o imposto de renda devido por pessoas jurídicas, no caso de patrocínio, respeitando o limite de 6% de abatimento permitido pela legislação vigente.

Criação da Lei Rouanet (Lei 8.313/1991).

Criação da Empresa Brasileira de Filmes S. A. (Embrafilme).

Implementação do Plano de Ação Cultural (PAC).

Criação do Serviço do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (SPHAN).

Realização da 1ª Conferência Nacional de Cultura (CNC).