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Q2741944

Legislação Federal

Ano: 2016 Banca: IESES Órgão: CRA-SC Prova: IESES - 2016 - CRA-SC - Recepcionista |

Q2741944 Legislação Federal

O Plenário do CRA-SC é composto por:

Alternativas

09 (nove) Conselheiros Efetivos.

10 (dez) Conselheiros Efetivos.

07 (sete) Conselheiros Efetivos.

05 (cinco) Conselheiros Efetivos.

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Q2005985

Legislação Federal Lei 4.769 de 1965 - Exercício da profissão de Técnico de Administração - Conselho Federal de Administração e legislação específica ,

Ano: 2022 Banca: Quadrix Órgão: CRA-SC Prova: Quadrix - 2022 - CRA-SC - Técnico em Informática |

Q2005985 Legislação Federal

O prazo para interpor recurso das decisões dos Conselhos Regionais ao CFA é de

Alternativas

10 dias.

15 dias.

20 dias.

25 dias.

30 dias.

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Q1972607

Legislação Federal Lei 12.514 de 2011 - Atividades do médico-residente ,

Ano: 2022 Banca: Quadrix Órgão: CRA-SC Provas: Quadrix - 2022 - CRA-SC - Administrador | Quadrix - 2022 - CRA-SC - Advogado | Quadrix - 2022 - CRA-SC - Contador |

Q1972607 Legislação Federal

À luz das disposições da Lei n.º 12.514/2011, assinale a alternativa correta.

Alternativas

É vedado aos conselhos profissionais cobrar anuidades de seus membros.

O fato gerador das anuidades é a existência de inscrição no conselho profissional, salvo se por tempo limitado, ao longo do exercício.

É terminantemente vedado aos conselhos profissionais deixar de cobrar administrativamente os valores definidos como irrisórios.

Os conselhos profissionais poderão deixar de cobrar judicialmente os valores considerados irrecuperáveis, de difícil recuperação ou com custo de cobrança superior ao valor devido.

É vedado aos conselhos profissionais cobrar judicialmente os valores que lhes sejam devidos.

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Q1972606

Legislação Federal Decreto 70.235 de 1972 - processo administrativo fiscal ,

Ano: 2022 Banca: Quadrix Órgão: CRA-SC Provas: Quadrix - 2022 - CRA-SC - Administrador | Quadrix - 2022 - CRA-SC - Advogado | Quadrix - 2022 - CRA-SC - Contador |

Q1972606 Legislação Federal

A respeito dos recursos e das sanções aplicáveis no processo administrativo fiscal no âmbito do Regulamento de Fiscalização do Sistema CFA/CRAs, assinale a alternativa correta.

Alternativas

Caberá recurso ao CFA das decisões dos Conselhos Regionais, sem efeito suspensivo, dentro de dez dias.

O recurso será entregue pelo interessado, contra recibo, ao CRA, que o encaminhará, sem o processo de fiscalização, ao CFA, por meio obrigatoriamente eletrônico.

Quando da apresentação do recurso, o recorrente ficará sujeito ao pagamento da taxa de remessa e retorno.

A competência originária para aplicar sanção aos infratores da legislação da profissão é do CFA.

A aplicação das sanções estabelecidas na legislação específica da profissão elide a possibilidade de imputação de outras penas previstas em lei.

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Q1972605

Legislação Federal Decreto 70.235 de 1972 - processo administrativo fiscal ,

Ano: 2022 Banca: Quadrix Órgão: CRA-SC Provas: Quadrix - 2022 - CRA-SC - Administrador | Quadrix - 2022 - CRA-SC - Advogado | Quadrix - 2022 - CRA-SC - Contador |

Q1972605 Legislação Federal

Quanto ao julgamento do processo administrativo fiscal, assinale a alternativa correta, com base no âmbito do Regulamento de Fiscalização do Sistema CFA/CRAs.

Alternativas

O julgamento do processo compete, em única instância, ao plenário do CRA, instruído o processo com parecer do conselheiro designado como relator.

O julgamento do processo compete, originalmente, em primeira instância administrativa, ao plenário do CRA, instruído o processo com parecer do conselheiro designado como relator.

O julgamento do processo compete, originalmente, em primeira instância administrativa, à diretoria do CRA, instruído o processo com parecer do conselheiro designado como relator.

O julgamento do processo compete, originalmente, em primeira instância administrativa, ao plenário do CRA, sendo dispensável o parecer do conselheiro designado como relator.

O julgamento do processo compete, originalmente, em primeira instância administrativa, ao plenário do CFA, instruído o processo com parecer do conselheiro designado como relator.

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