Questões de Concurso Sobre lei 2.800 de 1956 e decreto 85.877 de 1981 - criação do conselhos federal e dos regionais de química. profissão de químico em legislação federal

De acordo com Resolução Normativa, nº 248 de 20/12/12, em seu art. 1º: São atribuições dos Técnicos em Segurança do Trabalho, na área da Química registrados em CRQs, as atividades a seguir mencionadas:

I. Levantar os dados técnicos relativos às áreas insalubres e de periculosidade, enviando Relatórios consubstanciados aos profissionais de nível superior, citados na Resolução Normativa nº 245/12, para as providências cabíveis em cada caso.

II. Sugerir aos seus superiores indicados no caput deste artigo as medidas de Segurança que entenderem necessárias para a neutralização dos Riscos decorrentes.

III. Participar da execução dos planos de combate a incêndios e do sistema de ventilação em ambiente de trabalho, e das políticas de prevenção na área da Segurança do Trabalho, orientando os trabalhadores quanto aos Riscos Químicos de modo a evitar as Doenças Profissionais.

Está(ao) CORRETA(S) a(s) afirmativa(s):

Resolução Normativa nº 198 de 17/12/04 Define as modalidades profissionais na área da Química. São consideradas modalidades do campo profissional da Engenharia Química devendo registrarem -se em CRQs:

I. Os engenheiros de Produção, de Armamentos, de Minas, Metalúrgica, de Petróleo, de Petroquímica.

II. Têxtil, de Plásticos.

III. Sanitaristas, Ambientais, de Alimentos de, Segurança do Trabalho, de Materiais.

IV. Engenheiros Industriais.

V. Modalidade Química, de Papel e Celulose, de Biotecnologia, de Bioquímica, de Explosivos.

Estão CORRETAS as assertivas:

De acordo com a resolução Normativa nº 122 de 09/11/1990, que estabelece como obrigatório o registro em Conselho Regional de Química, além daquelas listadas no art. 2º da RN nº 105, de 17/09/87, das empresas e suas filiais que tenham atividades relacionadas à área da Química listadas a seguir:

I. Extração de Minerais Metálicos.

II. Extração de Petróleo, Gás Natural e Combustíveis Minerais.

III. Fabricação de Tintas, Esmaltes, Lacas, Vernizes, impermeabilizantes, Solventes Secantes e Massas Preparadas para Pintura e Acabamento.

IV. Fabricação de Sabões e Detergentes, Desinfetantes, Defensivos Domésticos, Preparações para Limpeza e Polimento, Perfumaria, Cosméticos e outras Preparações para Toalete e de Velas.

V. Destilação de Álcool por Processamento de cana de Açúcar, Mandioca, Madeira e Outros Vegetais.

VI. Fabricação de Derivados do Cacau, Balas, Caramelos, Pastilhas, Drops e Gomas de Mascar.

VII. Fabricação e Engarrafamento de Aguardentes, Licores, e de Outras Bebidas Alcoólicas.

Estão CORRETAS as assertivas:

Em consonância com a Resolução Normativa nº 95 de 19.09.1986, que dispõe sobre processamento industrial por meio de operações unitárias da indústria química, analise as assertivas a seguir:

Assinale a alternativa INCORRETA:

Em conformidade com a Lei 2.800 de 18 de junho de 1956, faz parte das Regionais de Química:

I. Registrar os profissionais de acordo com a presente lei e expedir a carteira profissional.

II. Examinar reclamações e representações escritas acerca dos serviços de registro e das infrações desta lei e decidir, com recurso, para o conselho federal de química.

III. Fiscalizar o exercício da profissão, impedindo e punindo as infrações à lei, bem como enviando às autoridades competentes relatórios documentados sobre fatos que apuraram e cuja solução não seja de sua alçada.

IV. Publicar relatórios anuais dos seus trabalhos, e, periodicamente, a relação dos profissionais registrados.

V. Organizar o seu regimento interno, submetendo-o à aprovação do Conselho Regional de Química.

VI. Sugerir ao conselho federal de química as medidas necessárias à regularidade dos serviços e à fiscalização do exercício profissional.

Estão CORRETAS as afirmativas: