Questões de Concurso Sobre lei nº 4.886 de 1965 - regulamentação das atividades dos representantes comerciais autônomos e legislação específica do confere em legislação federal

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Q970025 Legislação Federal
A Lei 4.886 de 09.12.1965, em seu Art. 9, diz que o Conselho Federal tem a competência de determinar o número de Conselhos Regionais, o qual não poderá ser superior a um por Estado, Território Federal e Distrito Federal. Não se trata de competência desse Conselho Federal previstas nos incisos do Art.10 dessa mesma Lei:
Alternativas
Q962371 Legislação Federal
O Art. 8º do Código de Ética e Disciplina dos Representantes Comerciais diz que faltas cometidas pelo representante comercial decorrentes de infrações das normas disciplinares podem ser configuradas como graves e leves, conforme a natureza do ato e circunstâncias de cada caso. Aponte a única alternativa que apresenta um tipo de falta configurada como leve, de acordo com o parágrafo 1º, do citado artigo.
Alternativas
Q962233 Legislação Federal
Compete privativamente ao Conselho Federal dos Representantes Comerciais Autônomos:
Alternativas
Q962226 Legislação Federal
Compete aos Conselhos Regionais dos representantes comerciais autônomos aplicar, ao representante faltoso, as seguintes penas disciplinares, exceto:
Alternativas
Q941102 Legislação Federal
Durante o ato de fiscalização quanto à regularização do representante comercial, o fiscal deve:
Alternativas
Respostas
116: B
117: C
118: D
119: C
120: A