Questões de Concurso Sobre lei 2.800 de 1956 e decreto 85.877 de 1981 - criação do conselhos federal e dos regionais de química. profissão de químico em legislação federal

Analise as seguintes afirmativas sobre o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Química.

I. É de competência do presidente da República a nomeação do presidente do Conselho Federal de Química.

II. Tanto o Conselho Federal quanto os Conselhos Regionais de Química possuem personalidade jurídica de direito público.

III. O Conselho Federal de Química só delibera com a presença de pelo menos 1/3 de seus membros.

Segundo o que prevê a legislação aplicável, está(ão) CORRETA(S) a(s) afirmativa(s):

Segundo a legislação aplicável, não se inclui no conceito legal de profissional da Química o:

Analise as afirmativas.

I. Os presidentes dos Conselhos Federal e Regionais de Química prestarão anualmente suas contas perante o Presidente da República.

II. A prestação de contas do presidente do Conselho Federal de Quimica será feita diretamente ao Tribunal de Contas da União, após aprovação do Conselho.

III. Cabe aos presidentes de cada Conselho a responsabilidade pela prestação de contas.

Está correto o que se afirma em:

Não constitui renda do Conselho Federal de Química o seguinte:

O profissional da química, para o exercicio de sua profissão, e obrigado ao registro no Conselho Regional de Quimica a cuja jurisdição estiver sujeito, ficando obrigado ao pagamento de uma anuidade ao respectivo Conselho Regional de Química, ate o dia 31 de margo de cada ano. Quando paga fora do prazo, a anuidade e acrescida de: