Questões de Concurso Sobre lei nº 7.347 de 1985 - disciplina a ação civil pública em legislação federal
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I. as Defensorias Públicas; II. o Distrito Federal e os Municípios; III. as autarquias públicas; IV. as empresas públicas; V. o Ministério da Saúde e o Ministério da Economia.
Estão corretos os itens
Considere a hipótese descrita abaixo e assinale a alternativa correta:
As provas específicas à obtenção do registro
como Advogado nos quadros da Ordem dos
Advogados do Brasil compõem uma prova
objetiva e uma prova subjetiva. Algumas das
provas são formuladas pela Fundação Getúlio
Vargas. Na hipótese de a correção da prova
subjetiva, de natureza discursiva – provas prático-profissionais – atingir as provas de uma Subseção
da OAB e tornar aprovados alguns candidatos e
eliminar outros, decorrente de erro da análise do
espelho de gabarito, o Ministério Público: