Questões de Concurso Sobre lei nº 7.347 de 1985 - disciplina a ação civil pública em legislação federal

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Q1021680
Legislação Federal Lei 4.717 de 1965 - Regulamentação da Ação Popular , Lei Nº 7.347 de 1985 - Disciplina a Ação Civil Pública ,
Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Cerquilho - SP Prova: VUNESP - 2019 - Prefeitura de Cerquilho - SP - Procurador Jurídico |
Q1021680 Legislação Federal
Assinale a alternativa que trata corretamente sobre a ação popular e/ou a ação civil pública.
Alternativas
Q1019413
Legislação Federal Lei Nº 7.347 de 1985 - Disciplina a Ação Civil Pública ,
Ano: 2019 Banca: FCC Órgão: SANASA Campinas Prova: FCC - 2019 - SANASA Campinas - Procurador Jurídico |
Q1019413 Legislação Federal
Sobre o inquérito civil, segundo a normativa que rege a matéria, é correto afirmar que
Alternativas
Q1014369
Legislação Federal Lei 12.016 de 2009 - Mandado de Segurança individual e Coletivo , Lei Nº 7.347 de 1985 - Disciplina a Ação Civil Pública , Lei 13.300 de 2016 – Processo e o Julgamento dos Mandado de Injunção Individual e Coletivo. ,
Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de São José do Rio Preto - SP Prova: VUNESP - 2019 - Prefeitura de São José do Rio Preto - SP - Procurador do Município |
Q1014369 Legislação Federal
O Chefe do Departamento de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de São José do Rio Preto, sem qualquer motivo legal, recusou-se a fornecer para João, funcionário público municipal, a sua certidão de tempo de serviço que é necessária para pedir a sua aposentadoria. Nesse caso, e a fim de garantir seus direitos, João poderá
Alternativas
Q1014344
Legislação Federal Lei Nº 7.347 de 1985 - Disciplina a Ação Civil Pública ,
Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de Piracicaba - SP Prova: VUNESP - 2019 - Câmara de Piracicaba - SP - Advogado |
Q1014344 Legislação Federal
O termo de ajustamento de conduta é considerado, pela doutrina majoritária, como um meio extrajudicial de solução de conflitos coletivos. Nesse sentido, seguindo tal orientação sobre o tema, é correto afirmar que
Alternativas
Q1014229
Legislação Federal Lei Nº 7.347 de 1985 - Disciplina a Ação Civil Pública ,
Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Valinhos - SP Prova: VUNESP - 2019 - Prefeitura de Valinhos - SP - Procurador |
Q1014229 Legislação Federal

O termo de ajustamento de conduta está previsto no § 6° do art. 5° da Lei no 7.347/85.


Sobre o tema, é correto afirmar que

Alternativas
Respostas
201: B
202: B
203: E
204: D
205: E
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