Questões de Concurso Sobre ação popular em direito processual civil - novo código de processo civil - cpc 2015
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Acerca da ação monitória e da ação popular, julgue o item seguinte.
As pessoas físicas e as pessoas jurídicas de direito privado podem figurar como sujeitos passivos da ação popular.
À luz do CPC e da jurisprudência do STJ, julgue o item seguinte.
A violação à boa-fé, por si só, viabiliza a procedência da ação popular por configurar hipótese de presunção de lesão ao patrimônio público.
Contudo, antes mesmo que os autos fossem à conclusão para fins de juízo positivo de admissibilidade da demanda, o autor manifestou desistência da ação, aludindo, inclusive, à existência de poderes especiais para tanto, que havia outorgado ao seu advogado no instrumento de mandato.
Nesse cenário, deverá o juiz:
Ação popular não poderá ser ajuizada contra agentes públicos, ainda que eles tenham autorizado, aprovado, ratificado ou praticado o ato impugnado.