Questões de Concurso Sobre ação popular em direito processual civil - novo código de processo civil - cpc 2015

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Q1827582 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Em relação aos direitos e interesses metaindividuais, assim entendidos como os difusos, coletivos ou individuais homogêneos, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q1824662 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Analise as afirmativas a seguir sobre a ação popular e a ação civil pública:
I. A sentença que, apreciando o fundamento de direito do pedido, julgar a ação popular manifestamente temerária, condenará o autor ao pagamento do décuplo das custas. II. As sociedades de economia mista não têm legitimidade para propor a ação civil pública. III. Não será cabível ação civil pública para veicular pretensões que envolvam o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS ou outros fundos de natureza institucional cujos beneficiários podem ser individualmente determinados.
É correto o que se afirma 
Alternativas
Q1796515 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
João, prefeito municipal, celebrou contrato administrativo com a sociedade empresária Alfa, cujo sócio-administrador é seu irmão. Exercendo o chamado controle social da administração pública, o cidadão José reuniu documentos que revelam que tal contratação atentou contra a moralidade administrativa, eis que burlou as regras previstas na lei de licitação e teve valor superfaturado, tudo com o objetivo de favorecer o irmão do prefeito.
Na hipótese em tela, já sabendo que o caso ensejará ampla instrução probatória, visando à anulação do contrato administrativo celebrado, José deverá manejar:
Alternativas
Q1776283 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Sobre a ação popular e a ação civil pública, assinale a afirmativa incorreta.
Alternativas
Ano: 2021 Banca: FGV Órgão: DPE-RJ Prova: FGV - 2021 - DPE-RJ - Defensor Público |
Q1759328 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Sobre a evolução da tutela coletiva no Brasil, é correto afirmar que:
Alternativas
Respostas
61: E
62: A
63: E
64: C
65: B