Questões de Concurso Sobre estatuto da pessoa com deficiência - lei nº 13.146 de 2015 para enfermeiro

O decreto n.º 5296/2004, em seu art. 8º , esclarece, para os fins de acessibilidade, que há barreiras existentes nas vias públicas e nos espaços de uso público. Estas são chamadas de:

Considerando-se a Lei nº 13.146/2015 — Estatuto da Pessoa com Deficiência, analisar os itens abaixo:

I. O Cadastro-Inclusão será administrado pelo Poder Executivo federal e constituído por base de dados, instrumentos, procedimentos e sistemas eletrônicos.

II. Os dados do Cadastro-Inclusão somente poderão ser utilizados para finalidades como a realização de estudos e pesquisas. 

Em conformidade com a Lei nº 13.146/2015 - Estatuto da Pessoa com Deficiência, em relação à habilitação e à reabilitação, analisar os itens abaixo:

I. O processo tem por objetivo o desenvolvimento de potencialidades, talentos, habilidades e aptidões exclusivamente físicas.
II. Nos programas e serviços para a pessoa com deficiência, é garantida a capacitação continuada de todos os profissionais que participem desses programas e serviços.
III. Precisam de uma rede de serviços articulados, abrangendo toda a atenção hospitalar e ambulatorial, com exceção da atenção primária, para atender às necessidades gerais da população com deficiência.
Está(ão) CORRETO(S):

De acordo com a Lei nº 13.146/2015 - Estatuto da Pessoa com Deficiência, assinalar a alternativa INCORRETA:

Sobre a Lei nº 13.146/2015 - Estatuto da Pessoa com Deficiência, analisar os itens abaixo:
I. Toda pessoa com deficiência tem direito à igualdade de oportunidades com as demais pessoas e não sofrerá nenhuma espécie de discriminação. II. A deficiência não afeta a plena capacidade civil da pessoa. III. É dever de todos comunicar à autoridade competente qualquer forma de ameaça ou de violação aos direitos da pessoa com deficiência. IV. Compete ao poder público garantir a dignidade da pessoa com deficiência ao longo da vida.
Está(ão) CORRETO(S):