Q1921198Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Ao entrar em exercício, o servidor nomeado
para cargo de provimento efetivo ficará sujeito
a estágio probatório por período de 24 (vinte e
quatro) meses, durante o qual a sua aptidão e
capacidade serão objeto de avaliação para o
desempenho do cargo, observados os seguintes
fatores, exceto:
Q1691475Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Os cemitérios e serviços funerários, a iluminação e a limpeza pública, a coleta domiciliar e a destinação final do lixo são
responsabilidades do município no papel de organizador ou
prestador de serviços diretos ou por meio de concessão ou
permissão. Essas atividades estão estabelecidas
Q1689459Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Segundo a Lei no
11.868/2019, no Município de Sorocaba,
o engenho publicitário, conjunto composto por estrutura de
sustentação e quadro de exibição de anúncio, do Tipo I, é
aquele que possui altura máxima de 9,0 m, incluindo sua
estrutura de sustentação e área máxima de exibição de
Q1689458Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Para garantir o sossego dos cidadãos, Lei no
10.052/2012,
o Poder Executivo, após interdição de um estabelecimento, como bares e similares, que funcione em horário especial noturno ou 24 horas, poderá conceder nova licença de
funcionamento, para a mesma atividade, atendida a legislação vigente, transcorrido o prazo de