Questões de Concurso Sobre inelegibilidade em direito eleitoral
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Ano: 2017
Banca:
MPE-SP
Órgão:
MPE-SP
Prova:
MPE-SP - 2017 - MPE-SP - Promotor de Justiça Substituto |
Q863515
Direito Eleitoral
O reconhecimento da prescrição da pretensão executória, pela Justiça
Comum, do réu condenado definitivamente por tráfico de entorpecentes,
implica, em relação a sua elegibilidade:
Ano: 2017
Banca:
CONSULPLAN
Órgão:
TRE-RJ
Prova:
CONSULPLAN - 2017 - TRE-RJ - Técnico Judiciário - Área Administrativa |
Q853334
Direito Eleitoral
“Estabelece a Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que são inelegíveis para qualquer cargo os que forem
condenados, em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão judicial colegiado, desde a condenação até o
transcurso do prazo de oito anos após o cumprimento da pena, pelos crimes _________________________.” Assinale
a alternativa que NÃO complementa corretamente a afirmativa anterior.
Ano: 2017
Banca:
CONSULPLAN
Órgão:
TRE-RJ
Provas:
CONSULPLAN - 2017 - TRE-RJ - Analista Judiciário - Área Administrativa
|
CONSULPLAN - 2017 - TRE-RJ - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q853159
Direito Eleitoral
“Nos termos da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, e suas alterações posteriores, são inelegíveis para
qualquer cargo __________________________________________.” Assinale a alternativa que NÃO complementa
corretamente a afirmativa anterior.
Ano: 2017
Banca:
FCC
Órgão:
TRE-PR
Prova:
FCC - 2017 - TRE-PR - Técnico Judiciário - Área Administrativa |
Q839088
Direito Eleitoral
Considere:
I. Jurandir foi condenado, por sentença transitada em julgado, por crime considerado de menor potencial ofensivo.
II. Joana foi condenada, por sentença transitada em julgado, por crime culposo de ação penal pública.
III. Jorge foi condenado, por sentença transitada em julgado, por crime de ação penal privada.
De acordo com a Lei Complementar n° 64/1990,
Ano: 2017
Banca:
FCC
Órgão:
TRE-PR
Prova:
FCC - 2017 - TRE-PR - Técnico Judiciário - Área Administrativa |
Q839087
Direito Eleitoral
Considere:
I. Antonio, Governador, pretende candidatar-se a Presidente da República.
II. José, Prefeito, pretende candidatar-se a Governador.
III. Jonatas, Ministro de Estado, pretende candidatar-se a Prefeito.
Nesses casos, de acordo com a Lei Complementar n° 64/1990, são inelegíveis
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