A partir da previsão da Constituição do Estado do Rio
Grande do Sul com relação à iniciativa para propor ação
de inconstitucionalidade, assinale a afirmação correta.
Tendo em vista as regras previstas na Constituição do
Estado do Rio Grande do Sul com relação ao Poder
Legislativo, em especial ao processo legislativo, assinale a
afirmativa correta.