Segundo a Constituição do Estado do Rio Grande do
Sul, a lei que estabelecerá, de forma regionalizada, as
diretrizes, objetivos e metas, quantificados física e
financeiramente, dos programas da administração
direta e indireta, de suas fundações, das empresas
públicas e das empresas em que o Estado detenha,
direta ou indiretamente, a maioria do capital social com
direito a voto, será a
Considere as afirmações a seguir, tendo em vista as
disposições da Lei Complementar nº 10.098/1994 do
Estado do Rio Grande do Sul. I - A apuração do tempo de serviço será feita em
semanas ou meses.
II - É considerado de efetivo exercício o afastamento
do serviço em virtude de participação em programas
de treinamento regularmente instituídos, correlacionados
às atribuições do cargo.
III - Computar-se-á parcialmente, para efeito de aposentadoria
e disponibilidade, o tempo de serviço ativo
nas forças armadas e auxiliares prestado durante
a paz.
Quais estão corretas?
Considere as afirmações a seguir, tendo em vista as
disposições da Constituição do Estado do Rio Grande
do Sul.
I - O regime jurídico dos servidores públicos civis do
Estado, das autarquias e fundações públicas será
único e estabelecido pela Consolidação das Leis do
Trabalho.
II - Lei Complementar, de iniciativa do Poder Judiciário,
estabelecerá os critérios objetivos de classificação
dos cargos públicos do Poder.
III - As carreiras, em qualquer dos Poderes, serão organizadas
de modo a favorecer o acesso generalizado
aos cargos públicos.
Quais estão corretas?