Questões de Concurso Sobre legislação estadual para tj-sp

Foram encontradas 153 questões

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Q85609 Legislação Estadual
Nos casos de indenização à Fazenda Estadual, o funcionário será obrigado a repor a importância do prejuízo causado em virtude de alcance, desfalque, remissão ou omissão em efetuar recolhimento ou entrada nos prazos legais. Nessas hipóteses, o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de São Paulo dispõe que a reposição do valor devido
Alternativas
Q85608 Legislação Estadual
Nos termos da Lei n.º 10.261/68, é correto afirmar que
Alternativas
Q85471 Legislação Estadual
Assinale a alternativa correta, no que diz respeito à revisão de punição disciplinar.
Alternativas
Q85470 Legislação Estadual
Assinale a alternativa que está em consonância com o disposto no Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de São Paulo.
Alternativas
Q85469 Legislação Estadual
No tocante à extinção da punibilidade pela prescrição e conforme o disposto na Lei n.º 10.261/68, pode-se afirmar que
Alternativas
Respostas
126: A
127: C
128: C
129: B
130: E