Questões de Concurso Sobre legislação estadual para auditor fiscal

Foram encontradas 135 questões

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Q1132248 Legislação Estadual

A respeito do IPVA no âmbito do Distrito Federal, julgue o item seguinte.


Terá isenção do pagamento de IPVA o proprietário de veículo roubado, furtado ou sinistrado, desde que o fato seja objeto de ocorrência policial.

Alternativas
Q1132247 Legislação Estadual

A respeito do IPVA no âmbito do Distrito Federal, julgue o item seguinte.


Deverá incidir correção monetária sobre o valor do IPVA em caso de pagamento espontâneo fora dos prazos regulamentares.

Alternativas
Q1132246 Legislação Estadual

A respeito do IPVA no âmbito do Distrito Federal, julgue o item seguinte.


São isentos de IPVA os veículos de serviços agrícolas que transitem apenas dentro dos limites das propriedades agrícolas a que pertençam, assim como as máquinas agrícolas e de terraplenagem, desde que não circulem em vias públicas abertas à circulação.

Alternativas
Q1132245 Legislação Estadual

Com base no Decreto distrital n.º 28.445/2007, julgue o item a seguir, com relação ao IPTU no âmbito do Distrito Federal.


A base de cálculo do referido imposto é o valor venal do imóvel, desconsiderando-se, na avaliação desse valor, a área não edificada.

Alternativas
Q1132244 Legislação Estadual

Com base no Decreto distrital n.º 28.445/2007, julgue o item a seguir, com relação ao IPTU no âmbito do Distrito Federal.


Posseiro possui responsabilidade tributária pelo pagamento do IPTU do imóvel que ocupa.

Alternativas
Respostas
56: E
57: C
58: C
59: E
60: C