Questões de Concurso Sobre lei complementar nº 46 de 1994 - regime jurídico dos servidores públicos civis do estado do espírito santo em legislação estadual

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Q390171 Legislação Estadual
Segundo estabelece o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Espírito Santo, a volta ao serviço ativo do servidor público posto em disponibilidade denomina-se
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Q390170 Legislação Estadual
A propósito da jornada de trabalho, o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Espírito Santo dispõe que
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Q390169 Legislação Estadual
Conforme dispõe o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Espírito Santo, a investidura em cargo público ocorrerá com
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Q334882 Legislação Estadual
Otávio, servidor público estadual, lotado em uma autarquia, enfrenta processo administrativo disciplinar sob a acusação de faltas frequentes ao trabalho. Sabe-se que Otávio estava no serviço público havia mais de dez anos, apresentava bom comportamento, não tendo cometido nenhuma infração até então. Considerando a situação hipotética acima, julgue o próximo item.
A penalidade máxima a ser aplicada a Otávio é a demissão.
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Q334881 Legislação Estadual
Otávio, servidor público estadual, lotado em uma autarquia, enfrenta processo administrativo disciplinar sob a acusação de faltas frequentes ao trabalho. Sabe-se que Otávio estava no serviço público havia mais de dez anos, apresentava bom comportamento, não tendo cometido nenhuma infração até então. Considerando a situação hipotética acima, julgue o próximo item.
Otávio poderá solicitar a revisão do processo, caso discorde da penalidade a ele aplicada, alegando injustiça da penalidade e requerendo nova apreciação das provas constantes do processo.
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Respostas
56: D
57: C
58: E
59: C
60: E