Questões de Concurso Sobre constituição do estado do paraná em legislação estadual
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Q1031378
Legislação Estadual
Segundo a Constituição do Estado do Paraná, esse estado tem
competência
Q1031374
Legislação Estadual
A integridade territorial do Paraná, protegida pela Constituição
desse estado, somente pode ser alterada mediante
Q958099
Legislação Estadual
Assinale a alternativa que apresenta, corretamente, o órgão do Estado do Paraná ao qual compete a
representação judicial e extrajudicial do Estado do Paraná, o exercício das funções de consultoria jurídica
da administração direta e indireta do Poder Executivo do Estado e para os Municípios do Estado e a
cobrança judicial da dívida ativa do Estado.
Q958098
Legislação Estadual
Sobre a contratação por tempo determinado no Estado do Paraná, para atender à necessidade temporária
de excepcional interesse público, assinale a alternativa que apresenta, corretamente, o prazo do contrato,
conforme previsto constitucionalmente.
Q958097
Legislação Estadual
Sobre as competências do Governador do Paraná, definidas constitucionalmente, considere as afirmativas a seguir.
I. Solicitar a intervenção federal no Estado, nos termos da Constituição Federal.
II. Realizar as operações de crédito previamente autorizadas pela Assembleia.
III. Prover e extinguir os cargos públicos estaduais e municipais, na forma da lei.
IV. Dispor sobre a organização das administrações estadual e municipal.
Assinale a alternativa correta.
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