Questões de Concurso Sobre jornadas especiais de trabalho em direito do trabalho

a hora noturna é computada como tendo 52 min e 30 seg e deve ser remunerada com valor até 30% superior ao valor da hora normal.

a hora noturna é computada como tendo 58 min e 30 seg e deve ser remunerada com valor 20% superior ao valor da hora normal.

o adicional noturno é computado das 22h00 até às 5h00, e deve ser remunerado de acordo com a hora normal, nunca inferior a 20% de acréscimo sobre o valor da hora diurna.

o adicional noturno é computado a partir das 22h00, e suas horas devem ser computadas como tendo 54 min e 30 seg.

o adicional noturno é computado das 22h00 às 6h00, e sua remuneração deve ser superior a ordem de 20% do valor da hora normal.

As variações de horário no registro de ponto não excedentes a 10 minutos não serão descontadas e nem computadas como jornada extraordinária, sendo o limite máximo de 15 minutos diários.

Desde que seja fornecido transporte pelo empregador, o tempo despendido pelo empregado desde a sua residência até a efetiva ocupação do posto de trabalho será computado na jornada de trabalho.

O salário a ser pago aos empregados sob o regime de tempo parcial será proporcional à sua jornada, em relação aos empregados que cumprem, nas mesmas funções, tempo integral.

É vedado o regime de compensação de jornada estabelecido por acordo individual, tácito ou escrito, para a compensação no mesmo mês.

A remuneração da hora extra será, no máximo, 50% superior à da hora normal.

A legislação permite jornadas de 12 horas seguidas por 36 horas de descanso, desde que isso esteja previsto em acordo coletivo de trabalho ou convenção coletiva de trabalho, respeitando a natureza especial do serviço de saúde que exige disponibilidade contínua.

Trabalhadores da saúde são exceção à regra geral da CLT, podendo ser submetidos a jornadas de até 60 horas semanais sem necessidade de acordo ou convenção coletiva, dada a essencialidade de seus serviços.

A natureza do trabalho hospitalar justifica a extensão da jornada para 12 horas consecutivas, independente de acordo coletivo, pois a prioridade é a manutenção da saúde pública acima das normas trabalhistas.

Mesmo em serviços essenciais como o hospitalar, a legislação exige que qualquer extensão da jornada de trabalho além do limite legal seja compensada com períodos equivalentes de descanso ou devidamente remunerada como hora extra.

Técnicos de enfermagem, por realizarem atividades críticas, estão isentos das limitações de horas de trabalho impostas pela CLT, podendo a administração do hospital determinar jornadas conforme a demanda por serviços de saúde.