Questões de Concurso Sobre entidades sindicais: organização em direito do trabalho
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Em determinado sindicato patronal, após acirrada disputa e várias chapas concorrentes, houve a eleição, para a administração da entidade, de uma diretoria constituída de quatro membros e de um Conselho Fiscal composto por quatro membros, eleitos pela Assembleia Geral.
Em relação a essa eleição, e de acordo com as regras da CLT,
assinale a afirmativa correta.
Os trabalhadores de uma determinada fábrica, insatisfeitos com as condições de trabalho, pretendem deflagrar uma greve postulando reajuste salarial. Ocorre que não há sindicato representativo da categoria daqueles empregados na base territorial em questão.
De acordo com a Lei de regência, competirá convocar, definir e
deliberar sobre a paralisação coletiva da prestação de serviços
Na convenção coletiva de determinada categoria há uma cláusula prevendo piso salarial mínimo para todos os profissionais em valor superior ao mínimo nacional e outra cláusula estabelecendo multa, em favor do sindicato, para a parte que descumprir alguma previsão da norma coletiva.
Considerando esses fatos, assinale a opção que contempla, na
ordem, a natureza jurídica das cláusulas citadas.