Questões de Concurso Comentadas sobre direito ambiental para prefeitura de ingá - pb
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Aquele que impedir ou dificultar a regeneração natural de florestas e demais formas de vegetação incorre em crime ambiental, cuja pena é detenção de seis meses a um ano e multa.
Julgue o item subsequente.
O exercício de caça profissional poderá aumentar a pena de crime ambiental em até o quíntuplo.
A pessoa jurídica condenada por crime ambiental a pena restritiva de direito ficará impedida de obter subvenções do Poder Público pelo prazo de 15 anos.