Questões de Concurso Sobre embarcações em direito marítimo

Julgue o item a seguir relativo a serviços de apoio ao navio no porto.

O serviço de assessoramento efetuado pelo prático — um aquaviário não tripulante que presta serviço de praticagem embarcado — é monitorado pelo comandante da embarcação, já que a presença do prático a bordo não desobriga o comandante e a sua tripulação de manter a segurança do navio, de forma que o comandante poderá dispensar a assessoria do prático se essa comprometer a segurança do navio. 

Julgue o item a seguir, com base nas legislações federais aplicáveis à ANTAQ.
O transporte de mercadorias exportadas ou importadas, realizado por navios da marinha mercante brasileira, observado o princípio da reciprocidade, insere-se nas hipóteses de incidência de benefícios de ordem fiscal, cambial ou financeira sobre as referidas mercadorias.

Ao chegar ao porto, o navio usualmente trafega pelo canal de acesso e pela bacia de evolução e, posteriormente, atraca no berço designado para a sua operação. Considerando essas informações, julgue o seguinte item.
A segurança do tráfego de embarcações que navegam no canal de acesso e na bacia de evolução é de responsabilidade da autoridade portuária local.