Questões de Concurso Sobre embarcações em direito marítimo

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Q472486 Direito Marítimo
Julgue os itens de 163 a 167, relativos ao sistema portuário e de vias navegáveis.

O amador e o armador são atores presentes no sistema portuário tipificados na legislação brasileira que dispõe sobre a segurança do tráfego aquaviário. O amador possui habilitação certificada pela autoridade marítima para operar embarcações de esporte e recreio em caráter não profissional. O armador, detentor exclusivo da propriedade da embarcação, apresta-a, decidindo sobre a oportunidade de navegar.
Alternativas
Q436764 Direito Marítimo
     Uma embarcação brasileira, não integrante da Marinha de Guerra, explodiu, em decorrência de força maior, em terminal portuário, o que resultou em perda total da mercadoria transportada e em vazamento de óleo combustível. A empresa brasileira operadora do transporte multimodal comunicou o incidente ao órgão ambiental competente e à capitania dos portos.

Com base nessa situação hipotética, julgue o  próximo  item.

Considere que o terminal portuário esteja localizado fora da área do porto organizado. Nessa situação, a exploração desse terminal deve ser realizada mediante autorização do poder concedente.
Alternativas
Q191320 Direito Marítimo
Sobre circunstâncias que envolvam a compra e venda de um navio como sucata, considere as afirmativas a seguir.

Imagem 034.jpg

Está correto APENAS o que se afirma em
Alternativas
Q189766 Direito Marítimo
Acerca do direito marítimo, considere as afirmativas abaixo.

I - Todas as embarcações brasileiras são inscritas na capitania dos portos ou órgão subordinado, em cuja jurisdição for domiciliado o proprietário, armador, ou onde for operar a embarcação.
II - O registro de propriedade da embarcação tem por objeto estabelecer a nacionalidade, validade, segurança e publicidade da propriedade de embarcação.
III - Em regra, o período máximo de validade do Certificado Internacional de Prevenção de Poluição para o Transporte de Substâncias Líquidas Nocivas a Granel é de 5 anos.
IV - De acordo com a MARPOL 73/78, entende-se por substância nociva qualquer substância que, se despejada no mar, é capaz de gerar risco à saúde humana, danificar os recursos biológicos e a vida marinha, prejudicar a atividade recreativa ou interferir em outras utilizações legítimas do mar.

São corretas APENAS as afirmativas
Alternativas
Q188901 Direito Marítimo
A NR29 dispõe, quanto à segurança no trabalho portuário, que a não ser que haja sinalização adequada, a(o)
Alternativas
Respostas
16: E
17: C
18: A
19: E
20: D