Questões de Concurso Sobre direito civil para instituto consulplan

Sobre a responsabilidade civil, à luz do Código Civil, assinale a afirmativa correta.

À luz do Código Civil, analise as afirmativas a seguir.

I. Obrigações recíprocas e simultâneas são condições para opor a exceção do contrato não cumprido.
II. A cessão de posição contratual é figura admitida pelo ordenamento jurídico, mormente ante o disposto nos Arts. 421 e 425 do CC, consubstanciada na transmissão de obrigações em que uma das partes de um contrato (cedente) vê-se substituída por terceiro (cessionário), o qual assume integralmente o conjunto de direitos e deveres, faculdades, poderes, ônus e sujeições originariamente pertencentes àquele contratante original; sendo certa, portanto, a existência de dois negócios jurídicos distintos: o contrato-base, em que se insere a posição a ser transferida; e, o contrato instrumento, o qual veicula a transferência propriamente dita.
III. A minuta assinada revela a celebração de contrato preliminar, que não exige a mesma forma do contrato projetado, mas deve conter necessariamente todos os requisitos essenciais deste.
IV. O defeito oculto em coisas recebidas em virtude de contrato comutativo, que as torne impróprias ao uso a que são destinadas ou lhes diminua o valor, denomina-se evicção.
V. O conceito de eticidade está presente nos deveres gerais de boa-fé, também reconhecida por boa-fé objetiva; contudo, não existem disposições expressas quanto a tal princípio no Código Civil de 2002.

Está INCORRETO o que se afirma em

Clarisse é credora de uma dívida de cem mil reais; Sabrina, a parte devedora, pretende apresentar uma proposta visando quitar a dívida em parcelas. Caso Clarisse não aceite, pretende entregar a ela uma fazenda avaliada em trezentos mil reais. O negócio, originalmente, consistia no pagamento à vista, sem a faculdade de substituição do bem por outro, ainda que de valor superior. Com base no Código Civil, considerando o caso hipotético narrado, é correto afirmar que depende(m) da aceitação do credor:

O Código Civil trata da ausência, definindo-a como a situação na qual uma pessoa desaparece de seu domicílio sem dar notícias e sem deixar um representante para administrar seus bens. A legislação aborda questões relacionadas à administração dos bens do ausente, a nomeação de um curador e a declaração de ausência, estabelece regras para proteger seus interesses, como a preservação de seus bens e direitos, e define procedimentos para resguardar seus interesses. Em relação à ausência, assinale a afirmativa correta. 

A sucessão testamentária é um componente importante do planejamento patrimonial e permite que as pessoas tenham controle sobre o destino de seus bens após a morte. É fundamental que um testamento seja elaborado de forma cuidadosa e de acordo com as leis locais para garantir que a vontade do testador seja respeitada e que a sucessão ocorra de maneira adequada. Em relação à sucessão testamentária, analise as afirmativas a seguir.
I. Ao cego só se permite o testamento público, que lhe será lido, em voz alta, duas vezes, uma pelo tabelião ou por seu substituto legal, e a outra por uma das testemunhas, designada pelo testador, fazendo-se de tudo circunstanciada menção no testamento.
II. O testamento cerrado deve ser escrito mecanicamente, desde que seu subscritor numere e autentique, com a sua assinatura, todas as páginas.
III. Em circunstâncias excepcionais declaradas na cédula, o testamento particular de próprio punho e assinado pelo testador, sem testemunhas, deverá ser confirmado, a critério do juiz.
IV. O testamento particular pode ser escrito em língua estrangeira, contanto que as testemunhas a compreendam.
Está correto o que se afirma apenas em