Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência
ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem,
ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito. O
abuso de direito também configura ato ilícito que pode ser
indenizado, verificando-se o mesmo quando
No Direito Civil brasileiro, os bens possuem diversas
classificações, algumas trazidas pela doutrina outras pela
própria legislação. Observando o Código Civil em vigor,
são bens fungíveis: