Questões de Concurso Sobre direito civil para procurador
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Com base na Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, assinale a opção INCORRETA.
Sobre os prazos prescricionais previstos no Código Civil, assinale a opção correta.
Para criar uma fundação, o seu instituidor fará, por escritura pública ou testamento, dotação especial de bens livres, especificando o fim a que se destina, e declarando, se quiser, a maneira de administrá-la. A fundação somente poderá constituir-se para fins de, EXCETO:
Sob o prisma da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça acerca do direito à imagem, assinale a opção INCORRETA.
Acerca dos direitos da personalidade, sob a ótica dos Tribunais Superiores, assinale a opção INCORRETA.