No Direito Civil brasileiro, os bens possuem diversas
classificações, algumas trazidas pela doutrina outras pela
própria legislação. Observando o Código Civil em vigor,
são bens fungíveis:
Em casos omissos, obedecendo ao previsto na Lei de
Introdução às normas do Direito Brasileiro ou Lei de
Introdução ao Código Civil, Decreto-Lei n. 4.657/1942, o
juiz decidirá o caso de acordo com
A prescrição, como fato jurídico, que cria uma exceção
destinada a neutralizar a eficácia da pretensão, para os
particulares contra a Fazenda Pública, em se tratando de
direitos pessoais patrimoniais, ocorre no prazo de
Usufruto é o direito real de fruir as utilidades e frutos de
uma coisa sem alterar-lhe a substância, enquanto temporariamente
destacado da propriedade. Sobre esse direito
real, é correto afirmar que