De acordo com o Código de Defesa do Consumidor (CDC), o
produto é considerado defeituoso quando não oferece a
segurança que dele legitimamente se espera. NÃO contempla
uma circunstância relevante na consideração de um produto
como defeituoso:
A disregard doctrine (doutrina da desconsideração da personalidade jurídica), aplicada ao direito consumerista, apresenta
traços que a distingue da posição majoritária adotada no ordenamento jurídico brasileiro quanto ao referido instituto. Para
justificar a sua utilização no que concerne especificamente à
autonomia da personalidade jurídica da empresa nas relações
de consumo é suficiente haver:
Consumidor inadimplente é inscrito no cadastro de serviço
de proteção ao crédito, após ser devidamente notificado.
O prazo máximo de cinco anos no qual o nome do devedor
pode ficar restrito em cadastros de crédito é contado a partir do(a):