Um servidor público estadual apropriou-se de um computador, do qual tinha
a posse em razão de seu cargo, a fim
de entregá-lo como presente para sua
esposa. Qual foi o delito praticado por
esse servidor?
O agente que pratica o fato para salvar
de perigo atual, que não provocou por
sua vontade, nem podia de outro modo
evitar, direito próprio ou alheio, cujo
sacrifício, nas circunstâncias, não era
razoável exigir-se, age amparado por
qual causa excludente de ilicitude?
Os casos que constituem abuso de
autoridade, a forma de exercício do
direito de representação e o processo
de responsabilidade administrativa
civil e penal estão regulados pela Lei
nº4.898/1965. Com base no que dispõe
a referida lei, assinale a alternativa
INCORRETA.