Questões de Concurso

a impossibilidade de gerir empresa por mandato ou por gestão de negócio.

o impedimento para o exercício de cargo ou função em conselho de administração das sociedades sujeitas a esta Lei.

o impedimento para qualquer cargo em sociedade comercial.

o impedimento para o exercício de cargo ou função em diretoria das sociedades sujeitas a esta Lei.

a inabilitação para o exercício de atividade empresarial

qualquer atentado à liberdade de consciência e de crença.

qualquer atentado ao direito de reunião.

qualquer atentado à inviolabilidade do domicílio.

deixar de comunicar, imediatamente, ao juiz competente a prisão ou detenção de qualquer pessoa.

cobrar o carcereiro ou agente de autoridade policial carceragem, custas, emolumentos ou qualquer outra despesa, em qualquer hipótese, quer quanto à espécie quer quanto ao seu valor.

Reclusão de 02 (dois) a 05 (cinco) anos, e multa.

Detenção de 02 (dois) a 05 (cinco) anos, e multa.

Detenção de 06 (seis) meses a 02 (dois) anos, e multa.

Reclusão de 06 (seis) meses a 02 (dois) anos, e multa.

Reclusão de 01 (um) a 04 (quatro) anos, e multa.

omitir informação, ou prestar declaração falsa às autoridades fazendárias.

deixar de fornecer, ainda que não seja obrigatório, nota fiscal ou documento equivalente, relativa à venda de mercadoria ou prestação de serviço, efetivamente realizada, ou fornecê-la em desacordo com a legislação.

utilizar documento que saiba ou deva saber falso ou inexato.

fazer declaração falsa ou omitir declaração sobre rendas, bens ou fatos, ou empregar outra fraude, para eximirse, total ou parcialmente, de pagamento de tributo.

utilizar ou divulgar programa de processamento de dados que permita ao sujeito passivo da obrigação tributária possuir informação contábil diversa daquela que é, por lei, fornecida à Fazenda Pública.

extinção da punibilidade.

excludente de tipicidade.

excludente de culpabilidade.

excludente de ilicitude.

excludente de responsabilidade.