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Q839602

Direito Penal Crimes contra o patrimônio , Furto , Roubo , Extorsão , Receptação ( assuntos)

Ano: 2017 Banca: FCC Órgão: PC-AP Prova: FCC - 2017 - PC-AP - Delegado de Polícia |

Q839602 Direito Penal

A respeito dos crimes contra o patrimônio, é correto afirmar:

Alternativas

Somente se procede mediante representação, o furto praticado contra tio ou sobrinho.

Para a consumação do crime de extorsão faz-se necessário o recebimento da vantagem indevida.

É isento de pena quem comete qualquer crime contra o patrimônio contra ascendente maior de 65 anos.

A receptação somente é punível se conhecido o autor do crime que originou a coisa receptada.

No crime de roubo, caso o agente seja primário e tenha sido de pequeno valor a coisa subtraída, o juiz poderá substituir a pena de reclusão pela de detenção, diminuí-la de um a dois terços ou aplicar somente a pena de multa.

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Q577645

Direito Penal Crimes contra o patrimônio , Roubo , Extorsão , Extorsão mediante sequestro , Apropriação indébita , Receptação , Legislação Penal Especial , Crimes contra a propriedade intelectual de programa de computador - Lei n° 9.609/1998 ( assuntos)

Ano: 2015 Banca: MPDFT Órgão: MPDFT Prova: MPDFT - 2015 - MPDFT - Promotor de Justiça Adjunto |

Q577645 Direito Penal

Quanto aos crimes patrimoniais, assinale a afirmativa INCORRETA:

Alternativas

Pratica extorsão quem telefona para a vítima simulando ter sequestrado parente seu e exigindo o depósito de quantia em dinheiro em sua conta, sob ameaça de morte, verificando-se, posteriormente, que não houve sequestro algum.

Aplica-se causa de aumento de pena se o autor do crime de apropriação indébita recebeu a coisa em razão do parentesco com a vítima.

Constituem meios idôneos intimidatórios, a ponto de se configurar o delito de roubo, a simulação de porte de arma de fogo e a afirmação do agente de que, se a vítima não lhe entregar seus pertences, irá “passar fogo" nela.

O crime de distribuição, ocultação ou manutenção em depósito, sem autorização, de original ou cópia de obra intelectual ou fonograma reproduzido com violação de direito autoral só se configura caso o agente atue com o intuito de lucro direto ou indireto.

Pratica fato atípico o agente que, uma única vez na vida, sem estar no exercício de atividade comercial, vende coisa que sabe ser produto de crime a terceiro, o qual, por sua vez, conhece a origem ilícita do bem.

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Q465965

Direito Penal Concurso de crimes , Crime continuado , Penas privativas de liberdade , Regimes penitenciários , Noções gerais de dosimetria da pena privativa de liberdade , Segunda fase da dosimetria. , Fixação do regime inicial da pena privativa de liberdade , Crimes contra o patrimônio , Roubo , Extorsão ( assuntos)

Ano: 2015 Banca: FGV Órgão: TJ-BA Prova: FGV - 2015 - TJ-BA - Analista Judiciário - Subescrivão - Direito |

Q465965 Direito Penal

Em relação à aplicação da pena, é correto afirmar que:

Alternativas

a chamada “confissão qualificada", ainda que efetivamente utilizada como elemento de convicção, não enseja a aplicação da atenuante prevista no Art. 65 do CP;

é possível o reconhecimento de continuidade delitiva entre os crimes de roubo e extorsão, quando praticados em conjunto;

na dosimetria da pena, os fatos posteriores ao crime em julgamento não podem ser utilizados como fundamento para valorar negativa a culpabilidade do réu;

não é admissível a fixação do regime prisional fechado aos não reincidentes condenados por roubo a pena superior a quatro anos e inferior a oito anos, mesmo que constatada a gravidade concreta da conduta delituosa;

o reconhecimento da atenuante da confissão espontânea tem o condão de conduzir a pena abaixo do mínimo legal.

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Q336282

Direito Penal Tipicidade , Noções Fundamentais , Princípios limitadores do poder punitivo estatal , Consumação e tentativa , Desistência voluntária e arrependimento eficaz , Penas privativas de liberdade , Pena de multa , Conceito e Características da Pena de Multa , Crimes contra a vida , Homicídio , Crimes contra o patrimônio , Furto , Extorsão , Reincidência ( assuntos)

Ano: 2012 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-PA Prova: CESPE - 2012 - TJ-PA - Juiz |

Q336282 Direito Penal

Com relação a tentativa e a circunstâncias agravantes, assinale a opção correta.

Alternativas

Configura-se mera tentativa de extorsão o fato de o ameaçado vencer o temor inspirado e deixar de atender à imposição do agente, solicitando, confiantemente, a intervenção policial.

A tentativa de furto de bens avaliados em R$ 400,00 sempre enseja a aplicação do princípio da insignificância ante o inexpressivo valor da res furtiva.

É firme a jurisprudência do STJ no sentido de que condenação anterior a pena de multa afasta a reincidência.

Tratando-se de delitos da competência do tribunal do júri, a resposta positiva dos jurados ao quesito referente à tentativa de homicídio implica recusa ao quesito da desistência espontânea.

Homicídio motivado por ciúme doentio e injustificável do agente em relação à vítima não configura motivo fútil.

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