Questões de Concurso Sobre fraude processual em direito penal
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I. é punido com pena de reclusão e multa;
II. só se configura se a fraude se destina a produzir efeito em processo penal, ainda que não iniciado;
III. configura-se se a fraude tem o fim de induzir a erro o juiz ou o perito.
É correto o que se afirma, apenas, em
Neste caso, João, ciente do intuito de Manuel, cometeu crime de