Questões da Prova CESPE - 2009 - SECONT-ES - Auditor do Estado – Direito

Foram encontradas 120 questões

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Q47202 Português
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A partir do texto ao lado, de Michael Moyer, julgue os itens a
seguir.

As consequências socioambientais elevaram os gastos previstos na obra ferroviária brasileira porque a reparação dos danos ambientais dela oriundos também é de responsabilidade do empreendedor.
Alternativas
Q47201 Português
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A partir do texto ao lado, de Michael Moyer, julgue os itens a
seguir.

O período inicial do texto sugere que outro país, além do Brasil, está às voltas com projeto ferroviário semelhante ao mencionado ou, ainda, que o Brasil se prepara para fazer investimentos também em outros projetos.
Alternativas
Q47298 Direito do Trabalho
A respeito dos aspectos relacionados ao direito do trabalho, julgue
os itens a seguir.

A prescrição do direito de ação quanto ao não recolhimento da contribuição para o FGTS é sempre trintenária, independentemente da época que se deu o término do vínculo, conforme entendimento do TST.
Alternativas
Q47288 Direito Administrativo
Acerca da licitação e da concessão de serviços públicos, julgue
os itens seguintes.

No âmbito do sistema de registro de preços, é facultado a uma unidade administrativa utilizar-se de registros cadastrais de outros órgãos ou entidades da administração pública, não havendo, nesse caso, qualquer violação ao princípio da obrigatoriedade da licitação.
Alternativas
Q47285 Direito Penal
Julgue os itens que se seguem a respeito do direito penal.

O delito de lavagem de dinheiro é autônomo e independente dos crimes antecedentes.
Alternativas
Respostas
106: E
107: C
108: E
109: C
110: C