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Q60114

Direito Eleitoral Votação ,

Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPE-RN Prova: CESPE - 2009 - MPE-RN - Promotor de Justiça |

Q60114 Direito Eleitoral

Um processo eleitoral marcado pela alta ocorrência de votos nulos ou anulados pode ser objeto de questionamento judicial.
Acerca desse assunto, assinale a opção correta.

Alternativas

Eleição para prefeito em que 30% dos votos sejam anulados por fraude e 21% dos eleitores votem nulo será considerada nula.

Eleição para prefeito da qual se abstenham mais da metade dos eleitores é nula.

Eleição para prefeito deve ser repetida caso mais da metade dos votos seja declarada nula pela justiça eleitoral.

Caso 25% dos eleitores votem nulo e 26% se abstenham de votar, a eleição será considerada nula pela justiça eleitoral.

Somente a anulação da maioria dos votos por abuso de poder econômico importa nova eleição.

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Q60112

Direito Eleitoral Direitos Políticos no Direito Eleitoral , Desincompatibilização e Reeleição ,

Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPE-RN Prova: CESPE - 2009 - MPE-RN - Promotor de Justiça |

Q60112 Direito Eleitoral

Pedro, com nove anos de serviço, é militar alistável e teve o seu nome aprovado em convenção partidária para ser candidato a deputado estadual. Nessa situação hipotética, Pedro

Alternativas

deve ser afastado do serviço militar.

deve ser agregado, podendo retornar ao serviço militar após a eleição.

perderá o cargo apenas se for eleito e empossado.

deve ser afastado temporariamente, podendo retornar ao cargo após o fim do mandato.

pode permanecer no serviço militar com todos os direitos.

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Q60111

Direito Eleitoral Ministério Público Eleitoral ,

Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPE-RN Prova: CESPE - 2009 - MPE-RN - Promotor de Justiça |

Q60111 Direito Eleitoral

Com relação ao papel do Ministério Público Eleitoral nos processos relativos a crimes eleitorais, assinale a opção correta.

Alternativas

Ocorrendo infração penal, o MP deve agir de acordo com o delito, e sua ação depende de representação do ofendido.

Não são admitidas denúncias verbais, devendo a comunicação do delito ser subscrita por eleitor da mesma circunscrição em que ocorre a eleição.

As infrações penais tipificadas no Código Eleitoral são de ação pública.

Verificada infração penal, o MP conduz investigação reservada e propõe a ação caso o candidato acusado seja eleito.

A inação do MP, quando provocado, é punida com o imediato afastamento do promotor responsável das lides eleitorais.

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Q60110

Direito Eleitoral Direitos Políticos no Direito Eleitoral , Direitos Políticos Passivos - Capacidade Eleitoral Passiva: Condições de Elegibilidade , Inelegibilidade ,

Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPE-RN Prova: CESPE - 2009 - MPE-RN - Promotor de Justiça |

Q60110 Direito Eleitoral

A CF e as leis eleitorais brasileiras estabelecem a disciplina da nacionalidade do candidato, que pode ter particularidades conforme o cargo pretendido. A esse respeito, assinale a opção correta.

Alternativas

Um cidadão português que goze do estatuto da reciprocidade pode ser candidato a presidente da República.

Em qualquer caso, a dupla nacionalidade de um cidadão brasileiro impõe a inelegibilidade.

Brasileiro que se naturalizar alemão em virtude de imposição legal da Alemanha perde a capacidade eleitoral passiva.

Estrangeiro nacionalizado brasileiro somente pode ser candidato a cargos legislativos.

Cidadão brasileiro nascido no exterior e registrado no consulado do Brasil pode ser candidato a presidente da República.

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Q60109

Direito Processual Penal Das Questões e Processos Incidentes ,

Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPE-RN Prova: CESPE - 2009 - MPE-RN - Promotor de Justiça |

Q60109 Direito Processual Penal

Considerando as disposições do CPP relativas às exceções e às questões prejudiciais, assinale a opção correta.

Alternativas

As exceções de suspeição do juiz e do membro do MP devem ser julgadas pelo tribunal recursal competente.

As exceções serão processadas e julgadas em autos apartados e, em regra, suspendem o andamento da ação penal.

Autoridades policiais exercem atividade meramente administrativa, razão pela qual não podem declarar-se suspeitas.

Quanto ao efeito, a questão prejudicial pode ser obrigatória, quando necessariamente se acarreta a suspensão do processo, ou facultativa, quando o juiz criminal tiver a faculdade de suspender ou não a ação. As duas situações são previstas pelo CPP.

Existindo questão prejudicial ao deslinde da ação penal, deve o juiz suspender o processo pelo prazo improrrogável de seis meses. Expirado tal prazo sem que o juiz cível tenha proferido decisão, o juiz criminal deve fazer prosseguir o processo, decidindo todas as teses de acusação e defesa.

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27: A

28: C

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