Questões da Prova NCE-UFRJ - 2007 - ANAC - Especialista em Regulação - Pedagogia

aeroportuário;

de segurança de vôo;

de Registro Aeronáutico Brasileiro;

de indústria aeronáutica;

de aviação civil.

quatro meses, contados da exoneração ou do término do seu mandato;

seis meses, contados da exoneração ou do término do seu mandato;

nove meses, contados da exoneração ou do término do seu mandato;

um ano, contado da exoneração ou do término do seu mandato;

quarenta dias, contados da exoneração ou do término do seu mandato.

a sede da ANAC é na cidade do Rio de Janeiro e o foro é no Distrito Federal;

a ANAC deverá observar orientações, diretrizes e políticas formuladas pelo Conselho de Aviação Civil - CONAC, nos termos do art. 3º da Lei no 11.182, de 2005;

a ANAC é subordinada hierarquicamente ao Ministério da Defesa;

a ANAC tem por finalidade fiscalizar as atividades de aviação civil, de infra-estrutura aeronáutica e aeroportuária e de gerenciamento do tráfego aéreo;

seus dirigentes têm mandato vitalício, até que atinjam a idade máxima de 65 (sessenta e cinco) anos.

I, III e IV, apenas;

I e III, apenas;

I, II, III e IV;

II e III, apenas;

II, III e IV, apenas.

os regulamentos em vigor ficam sem efeito na data de publicação da Lei;

os regulamentos em vigor serão substituídos somente por leis específicas, a serem encaminhadas ao Congresso Nacional no prazo de 180 (cento e oitenta) dias a contar da instalação da ANAC;

os contratos de concessão relativos à administração e exploração de aeródromos, celebrados pela União com órgãos ou entidades da Administração Federal, direta ou indireta, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, não deverão ser adaptados, valendo seu texto atual indefinidamente;

as atividades de administração e exploração de aeródromos exercidas pela Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária – INFRAERO passarão a ser reguladas por atos da ANAC;

as atividades de administração e exploração de aeródromos públicos exercidas por outras empresas que não a INFRAERO não são alvo de fiscalização da ANAC.