Questões da Prova CESPE - 2006 - ANATEL - Especialista em Regulação - Contabilidade

• processador Intel® Pentium® extreme edition, com tecnologia hyper-threading 955 (L2 de 2X2 MB, 3,4 GHz, 1.066 MHz);
• memória: 1 GB de memória, 533 MHz;
• disco rígido de boot: disco rígido de 500 GB (7.200 rpm) SATA 3.0 Gbps;
• formatação do sistema de arquivos: NTFS file system;
• placa de vídeo: 512 MB, com capacidade de utilizar dois monitores DVI ou dois monitores VGA ou DVI + VGA;
• placa de rede: 10/100/1.000 gigabit ethernet PCI express;
• teclado com leitora de smart card, USB.

Com relação à especificação do computador PC apresentada acima, julgue os seguintes itens.

Julgue os itens a seguir com base no texto ao lado — “Só falta agora proibir as canetas”.

Três meses após ter tomado posse para cumprir o seu mandato, um diretor da ANATEL foi exonerado a pedido e, em razão de sua experiência no setor, foi contratado, logo após a exoneração, para prestar consultoria a uma empresa ligada ao setor de telecomunicações.

Com base na situação hipotética acima, julgue os itens que se seguem.

A noção de agência reguladora, como instituição resultante da progressiva reconformação da existência política em torno de um setor específico, e, portanto, utilizando-se um termo de Hegel, como substancialidade imediata do espírito, pode apresentar-se em uma roupagem de viés corporativo totalizante, como espaço que encarne uma facção de interessados - daí o fenômeno conhecido por captura do órgão regulador, em que há a contaminação do espaço público pelos interesses particulares de quaisquer dos partícipes como fins -, ou pode firmar-se na posição a ela designada de espaço de suspensão de particularidades do governo, do Congresso, da sociedade civil, dos usuários, das empresas, em nome de uma persona destinada a ser parte de um projeto maior de coexistência de interesses particulares.


Márcio Iório Aranha. Agência reguladora e espaço público: sua funcionalidade como espaço de exercício da virtude política. In: Direito das telecomunicações: estrutura institucional regulatória e infra-estrutura das telecomunicações no Brasil. Brasília: JR Gráfica, 2005 (com adaptações).

Considerando o texto acima como referência inicial, julgue os itens subseqüentes, acerca da disciplina constitucional e legal da administração pública.