Questões da Prova IESES - 2009 - CREA-SC - Assessor Técnico - Segurança do Trabalho
Foram encontradas 38 questões
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Conforme dispõe o Artigo 21 da Lei Federal nº 8.213/1991, não se equipara ao acidente do trabalho aquele sofrido pelo segurado no local e no horário do trabalho, em conseqüência de:
O Decreto nº 92.530, de 9 abril de 1986, que regulamenta a Lei nº 7.410, de 27 novembro de 1985, em seu artigo 1º, exclui do exercício da especialização de Engenheiros de Segurança do Trabalho:
Conforme a NR-4 - Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho – SESMT, os profissionais integrantes desse órgão, em uma empresa com mais de 3500 empregados, independentemente do grau de risco, são:
De acordo com o Artigo 165 da Lei Federal nº 6.514/77:
NÃO CONSTITUI instrumento hábil a provocar instauração de procedimento preliminar de processo administrativo disciplinar: