Questões da Prova CONSULPLAN - 2008 - SDS-SC - Engenheiro Civil

Locais adjacentes a Parques Estaduais, estações ecológicas, rodovias cênicas e os bens tombados pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico nacional — IPHAN.

Promontórios e ilhas fluviais, costeiras e oceânicas.

Áreas de formações vegetais defensivas à erosão de encostas e de ambientes de grande circulação biológica.

Estuários e lagunas.

Sítios de interesse recreativo, cultural e imobiliário.

A instalação e a expansão de atividades empresariais, públicas ou privadas dependem de apreciação e licença do órgão competente do Estado responsável pela proteção e melhoria do meio ambiente, ao qual serão submetidos os projetos acompanhados dos relatórios de impacto ambiental.

O Governo do Estado poderá exercer, em convênio com os Municípios, as atividades de execução de programas e projetos de fiscalização e de acompanhamento das condições ambientais.

Os Municípios, no tocante à preservação da qualidade ambiental, atuarão fora dos limites de sua competência, porém de forma subsidiária em relação ao Estado, conforme definido na legislação estadual.

As diretrizes para a proteção e melhoria da qualidade ambiental visarão, entre outras, a formação de uma consciência pública voltada para a necessidade da melhoria e proteção da qualidade ambiental.

Degradação da qualidade ambiental é a alteração das propriedades físicas, químicas e biológicas do meio ambiente.

Coletar e sistematizar dados relativos às condições da prestação dos serviços públicos de saneamento básico.

Informar de forma interna e restrita somente os titulares dos serviços de saneamento básico.

Permitir e facilitar o monitoramento e avaliação da eficácia da prestação dos serviços de saneamento básico.

Disponibilizar estatísticas, indicadores e outras informações relevantes para a caracterização da demanda e da oferta de serviços públicos de saneamento básico.

Permitir e facilitar o monitoramento e avaliação da eficiência da prestação dos serviços de saneamento básico.

O licenciamento ambiental de unidades de tratamento de esgotos sanitários e de efluentes gerados nos processos de tratamento de água considerará etapas de eficiência, a fim de alcançar progressivamente os padrões estabelecidos pela legislação ambiental, em função da capacidade de pagamento dos usuários.

A União definirá quais os órgãos, estaduais ou municipais terão autoridade para definir os parâmetros mínimos para a potabilidade da água para cada região do país.

Na ausência de redes públicas de saneamento básico, serão admitidas soluções individuais de abastecimento de água e de afastamento e destinação final dos esgotos sanitários, observadas as normas editadas pela entidade reguladora e pelos órgãos responsáveis pelas políticas ambiental, sanitária e de recursos hídricos.

A instalação hidráulica predial ligada à rede pública de abastecimento de água não poderá ser também alimentada por outras fontes.

Em situação crítica de escassez ou contaminação de recursos hídricos que obrigue à adoção de racionamento, declarada pela autoridade gestora de recursos hídricos, o ente regulador poderá adotar mecanismos tarifários de contingência, com objetivo de cobrir custos adicionais decorrentes, garantindo o equilíbrio financeiro da prestação do serviço e a gestão da demanda.

Um ano.

Dois anos.

Três anos.

Quatro anos.

Cinco anos.