Questões da Prova MPE-SP - 2005 - MPE-SP - Promotor de Justiça
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Q102113
Direito Penal
Entre outras disposições, a Lei n.º 11.106, de 28 de março de 2005, revogou:
I. o art. 217, do Código Penal, que definia o delito de sedução;
II. o inciso III, do art. 226 do Código Penal, que estabelecia aumento de pena em razão da condição de casado do autor de crime contra os costumes.
Assinale, então, a única alternativa incorreta.
I. o art. 217, do Código Penal, que definia o delito de sedução;
II. o inciso III, do art. 226 do Código Penal, que estabelecia aumento de pena em razão da condição de casado do autor de crime contra os costumes.
Assinale, então, a única alternativa incorreta.
Q102111
Direito Penal
É unicamente correto afirmar que
Q102204
Direito Empresarial (Comercial)
Quanto às Sociedades Limitadas,
Q102199
Direito Constitucional
Sobre o controle de constitucionalidade, pode-se dizer:
Q102185
Direito Administrativo
Assinale a alternativa correta.
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