Questões da Prova PGR - 2008 - PGR - Procurador da República
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Q318994
Direito Administrativo
A SÚMULA VINCULANTE N° 3 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL AFIRMA QUE O CONTRADITÓRIO E A AMPLA DEFESA DEVEM SER ASSEGURADOS NOS PROCESSOS PERANTE O TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, QUANDO DA DECISÃO PUDER RESULTAR ANULAÇÃO OU REVOGAÇÃO DE ATO ADMINISTRATIVO QUE BENEFICIE O INTERESSADO. A SÚMULA EXCEPCIONA, CONTUDO, A APRECIAÇÃO DA LEGALIDADE DO ATO DE CONCESSÃO INICIAL DE APOSENTADORIA, REFORMA E PENSÃO. ESTA APRECIAÇÃO, PELO TRIBUNAL DE CONTAS, CONFIGURA UM ATO ADMINISTRATIVO:
Q318993
Conhecimentos Gerais
O SAMBA DE RODA DO RECÔNCAVO BAIANO É UMA MANIFESTAÇÃO ARTÍSTICA TÍPICA DA CULTURA POPULAR. QUAL A NATUREZA DESSE BEM E QUAL O SEU REGISTRO:
Q318992
Direito Administrativo
APÓS TRÊS ANOS COMO ADVOGADO E TRÊS COMO JUIZ DE DIREITO DO ESTADO, EUSÉBIO É PROCURADOR DA REPÚBLICA HÁ DOíS ANOS. EM RELAÇÃO A SUA APOSENTADORIA, CONSIDERE AS SEGUINTES AFIRMATIVAS:
I. Pode ser computado o tempo de exercício da advocacia. II. Não pode ser computado o tempo de exercido da Magistratura estadual, por ser carreira diversa.
III. A vacância decorrente da aposentadoria não extingue o cargo.
IV. Em qualquer caso, a aposentadoria dar-se-á com proventos integrais.
V. Em caso de falta grave, a aposentadoria é uma das possíveis sanções disciplinares.
Assinale a alternativa correta:
I. Pode ser computado o tempo de exercício da advocacia. II. Não pode ser computado o tempo de exercido da Magistratura estadual, por ser carreira diversa.
III. A vacância decorrente da aposentadoria não extingue o cargo.
IV. Em qualquer caso, a aposentadoria dar-se-á com proventos integrais.
V. Em caso de falta grave, a aposentadoria é uma das possíveis sanções disciplinares.
Assinale a alternativa correta:
Q318991
Direito Ambiental
PÓS A CONCESSÃO DE LICENÇA PRÉVIA PELA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE ESTADUAL, PARA A CONSTRUÇÃO DE UMA USINA HIDRELÉTRICA, O INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (IBAMA) E A FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO (FUNAI) NOTIFICAM O EMPREENDEDOR PARA QUE COMPLETE O ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL EM RELAÇÃO À POPULAÇÃO INDÍGENA QUE PODE SER AFETADA. ANTES DO TÉRMINO DO PRAZO PARA A COMPLEMENTAÇÃO, A SECRETARIA ESTADUAL CONCEDE AO EMPREENDEDOR LICENÇA DE INSTALAÇÃO.
Sobre esta situação, qual a alternativa correta:
Sobre esta situação, qual a alternativa correta:
Q318990
Direito Ambiental
ANALISE ATENTAMENTE AS SEGUINTES AFIRMATIVAS:
I. As Unidades de Conservação da Natureza são instituídas por ato do Poder Público, mas somente poderão ser desafetadas por lei específica.
II. A obrigação de que o autor de empreendimento de significativo impacto ambiental apóie a implantação e manutenção de Unidade de Conservação da Natureza é aplicação do princípio “usuárío-pagador".
III. Os Refúgios de Vida Silvestre e as Reservas Extrativistas são incompatíveis com a presença humana.
IV. Aeroportos, distritos industriais e experimentos com organismos geneticamente modificados devem estar restritos às zonas de amortecimento.
Quais as afirmativas corretas:
I. As Unidades de Conservação da Natureza são instituídas por ato do Poder Público, mas somente poderão ser desafetadas por lei específica.
II. A obrigação de que o autor de empreendimento de significativo impacto ambiental apóie a implantação e manutenção de Unidade de Conservação da Natureza é aplicação do princípio “usuárío-pagador".
III. Os Refúgios de Vida Silvestre e as Reservas Extrativistas são incompatíveis com a presença humana.
IV. Aeroportos, distritos industriais e experimentos com organismos geneticamente modificados devem estar restritos às zonas de amortecimento.
Quais as afirmativas corretas:
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