Questões da Prova FCC - 2011 - TCM-BA - Procurador Especial de Contas
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Q203960
Direito Constitucional
Texto associado
Atenção: Para responder às questões de números 3 e 4, considere o seguinte relato:
No julgamento da ADPF no 187, o STF
Q203959
Direito Constitucional
Texto associado
Atenção: Para responder às questões de números 3 e 4, considere o seguinte relato:
Considerada a disciplina constante da lei que dispõe sobre processo e julgamento da arguição de descumprimento de preceito fundamental, tem-se que, no caso da ADPF no 187,
Q203958
Direito Constitucional
Relativamente à adoção de súmulas vinculantes pelo Supremo Tribunal Federal, depreende-se da Constituição e da legislação pertinente que
Q203957
Direito Constitucional
Considera-se de eficácia plena e aplicabilidade imediata a norma constitucional que assegura
Q204049
Legislação Federal
Dentre os instrumentos de proteção do conhecimento tradicional associado ao patrimônio genético, NÃO se inclui
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